Questão
ID 2746250Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Imprescritibilidade
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro
A ______________ dos bens públicos representa a impossibilidade de serem adquiridos mediante usucapião (tida como prescrição aquisitiva do direito de propriedade, consolidada pelo decurso do tempo em posse mansa e pacífica do bem)
Indique a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima: