Questão 2746096

Descentralização político-administrativa para os estados, Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.

Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.