Questão
ID 2746084Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro
A garantia de prioridade, garantida na Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), não compreende: