Questão 2745975

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2745975

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro


Conforme o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado, dentre outros, garantir:

Alternativas da questão 2745975
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