Questão 2745649

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2745649

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2024 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro

Conforme a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) pode-se considerar CORRETO o que está disposto em:

Alternativa A:
O princípio de Universalidade é compreendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa B:
A iniciativa privada participa integralmente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
Não compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) executar serviços de vigilância epidemiológica, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.
Alternativa D:
A prática da telessaúde pode ser realizada apenas por consentimento do paciente e sob responsabilidade do profissional de saúde.
Alternativa E:
São atribuições também dos municípios: o acompanhamento, a avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.