Questão
ID 2745598Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro
Conforme a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e Adolescente, (ECA), Art. 4º, o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é:
I. Da família.
II. Da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.
III. Apenas da família.
IV. Exclusivamente do poder público.
Quais estão corretas?