Questão
ID 2745538Disciplina: Pedagogia
Assunto: Das Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Passa Quatro
De acordo com o artigo 12, da Lei nº. 9.394/1996 e o artigo 56 da Lei nº. 8.069/1990, os estabelecimentos de ensino, bem como seus dirigentes, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: