Questão
ID 2745537Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Passa Quatro
O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. O artigo 53 diz: "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]." Nesse artigo são elencados os itens que são assegurados às crianças e adolescentes. Sobre esse artigo, analise as opções abaixo e assinale a correta: