Questão
ID 2745518Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Passa Quatro
No que diz respeito à educação, segundo a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.
I. Quaisquer escolas particulares terão direito a uma parcela dos recursos públicos da União e dos Estados.
II. O ensino deverá ser ministrado com base em alguns princípios, sendo um deles a garantia de padrão de qualidade.
III. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
É correto o que se afirma em