Questão
ID 2745516Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Passa Quatro
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de reiteradas faltas injustificadas ao: