Questão
ID 2745506Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Modalidades de Licitação
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Passa Quatro
Após tramitar durante oito anos nos casas do Congresso Nacional, em 1º de abril de 2021 foi aprovado a Lei nº 14.133, estabelecendo normas gerais de licitação e contratação pera administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e prevista para entrar em vigor após dois anos de promulgação.
São as seguintes, as modalidades de licitação conforme a Lei 14.133/2021: