Questão
ID 2745489Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - FNDE
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Passa Quatro
A Resolução CD/FNDE/MEC N°15/2021, que dispõe sobre as orientações para о apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola, resolve artigo 3°, que os recursos financeiros do PDDE e ações integradas destinam-se a beneficiar estudantes matriculados nas: