Questão 2745476

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2745476

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Passa Quatro

A Constituição Federal estabelece no artigo 208 e parágrafos, que “ O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

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