Questão
ID 2745325Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel
Durante uma visita domiciliar, um cuidador, identifica que uma criança não está frequentando a escola regularmente. Ele precisa orientar a família sobre a importância da educação e as medidas que podem ser tomadas. Qual é a idade mínima obrigatória para que uma criança seja matriculada na educação básica, segundo a legislação brasileira?