Questão
ID 2745059Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Processo de Impeachment
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Urucânia
Os representantes eleitos do Poder Executivo no Brasil podem sofrer um processo político criminal e serem destituídos do cargo que ocupam, caso seja comprovado que tenham cometido um crime.
Esse processo é conhecido como