Questão
ID 2745016Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Alhandra
De acordo com o Art. 5 º do Decreto nº 7.053/09, São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade: