Questão 2744957

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2744957

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Alhandra


De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, orçamento, juntas comerciais, custas dos serviços forenses, produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, entre outros, é competência da(s), do(s):

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 2744957
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