Questão
ID 274493Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Termo de Início de Fiscalização, ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO - CFESS/CRESS - E RESOLUÇÕES DO CFESS
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social
Acerca da competência dos agentes fiscais, conforme o estabelecido na Política Nacional de Fiscalização, julgue os itens a seguir.
Diante de impedimento da ação fiscalizadora, o agente fiscal deve solicitar a identificação da pessoa responsável pela obstrução e, no caso de esta se negar, será necessário descrever suas características físicas e solicitar a presença de testemunhas que também deverão ser identificadas no termo.