Questão 2744828

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2744828

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Alhandra


Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 41, assegura que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, em seu \$ 1º o servidor público estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em Julgado.

Il. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Estão CORRETAS:

Alternativas da questão 2744828
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