Questão
ID 2744823Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Alhandra
Se acordo com o art. 145, § 3º da Constituição Federal de 1988, O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, entre outro, EXCETO: