Questão 2744701

Contribuir para a efetivação do novo paradigma, o da proteção integral de direitos e colocar a criança e o adolescente na condição de sujeitos de direitos em estágio de desenvolvimento.

Executar as políticas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes.

Aplicar penas aos sujeitos que descumprirem os direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Aplicar medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei.