Questão
ID 2744674Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Figueirópolis
De acordo com a Lei n° 8.080/90, são objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde:
I. Executar ações de vigilância epidemiológica como: eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
II. Executar ações de vigilância sanitária como: a produção, o controle e a distribuição de produtos e bens de consumo que possam interferir na saúde da população, tais como a entrada e saída em portos e aeroportos de medicamentos, cosméticos e alimentos.
III. Executar ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.