Questão 2744517

Pedagogia · 2018

Questão

ID 2744517

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2018 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Sítio Novo


Conforme a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Nessa perspectiva, pode acionar o poder público para exigi-lo

Alternativas da questão 2744517
Pular para o conteúdo principal