Questão 2744273

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2744273

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Habilitação

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados algumas documentações estabelecidas na Lei 8.666/93.

Representa um exemplo de documentação relativa à habilitação jurídica:

Alternativa A:
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
Alternativa B:
Registro comercial, no caso de empresa individual.
Alternativa C:
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
Alternativa D:
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
Alternativa E:
Registro ou inscrição na entidade profissional competente.