Questão
ID 2744269Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.
Não é privativo de brasileiro nato o cargo de: