Questão 2744269

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2744269

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim


A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

Não é privativo de brasileiro nato o cargo de:

Alternativas da questão 2744269
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