Questão 2744264

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2744264

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
Alternativa B:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Alternativa C:
Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa D:
Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
Alternativa E:
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.