Questão 2744099

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2744099

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, e deve lhe ser assegurado, EXCETO:

Alternativa A:
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Alternativa B:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, porém sem a obrigatoriedade de garantir vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativa C:
Direito de ser respeitado por seus educadores.
Alternativa D:
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa E:
Direito de organização e participação em entidades estudantis.

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