Questão 2744032

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2744032

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2022 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Câmara Pires do Rio

Assinale a alternativa correta sobre as regras de acesso às informações.

Alternativa A:
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de ofício, ata ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
Alternativa B:
São necessárias as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Alternativa C:
A informação armazenada em formato digital será fornecida no formato escrito, caso haja anuência do requerente.
Alternativa D:
Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.