Questão
ID 274402Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que concerne à licença para tratamento de saúde do servidor, quando o prazo concedido pelo atestado médico assistente for de 3 dias, a dispensa de perícia é condicionada a: