Questão
ID 2743939Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2016 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço
Conforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não se inclui a de que: