Questão 274392

A assistência direta do servidor ao familiar deve ser indispensável e não poder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

A perícia oficial deve avaliar tanto a doença do familiar quanto a necessidade da assistência do servidor.

Essa licença pode ser concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, observados os prazos legais.

A avaliação pericial para esta licença é sempre facultativa, bastando o atestado do médico assistente do familiar.

O rol de familiares é restrito aos previstos na Lei 8.112/90, como cônjuge, pais e filhos.