Questão 2743854

A despesa só pode ser empenhada após a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Ele cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Ele só será efetuado quando ordenado, após sua regular liquidação.

É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.