Questão 2743753

O desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

A saída dos estabelecimentos de importador, industrial, comerciante ou arrematante.

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.

A arrematação, quando apreendido ou abandonado o produto e levado a leilão.