Questão 274374

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 274374

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O horário especial é uma concessão prevista na Lei 8.112/90 para servidores que possuem cônjuge, filho ou dependente com deficiência. De acordo com o Manual de Perícia Oficial, sobre o procedimento de concessão, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A concessão de horário especial para servidor com dependente com deficiência fica condicionada à realização de junta médica oficial.
Alternativa B:
As deficiências do dependente não precisam ser comprovadas por exames, bastando a declaração do servidor.
Alternativa C:
O servidor que obtém horário especial para acompanhar dependente fica obrigado a compensar integralmente a carga horária reduzida em ambiente de trabalho.
Alternativa D:
A necessidade de assistência direta ao dependente é requisito irrelevante para a concessão do benefício.
Alternativa E:
A junta oficial é dispensável caso o dependente já possua laudo de outro órgão federal.

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