Questão
ID 2743723Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antonina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, analisar os itens abaixo:
I. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas.
II. O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente, para cada legislatura, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto.
III. O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal, ou se esta não estiver reunida, perante autoridade judiciária competente.
Estão CORRETOS: