Questão 274365

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 274365

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público (CAT/SP) é o instrumento fundamental para o registro de agravos relacionados ao trabalho. Sobre os procedimentos de preenchimento e caracterização do acidente, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A CAT/SP deve ser preenchida exclusivamente pela chefia imediata do servidor acidentado.
Alternativa B:
A prova do acidente em serviço deve ser produzida no prazo máximo de 10 dias após a ocorrência.
Alternativa C:
O dano decorrente de agressão sofrida e não provocada no exercício do cargo é equiparado a acidente em serviço.
Alternativa D:
Acidentes que não geram afastamento das atividades laborais estão dispensados do preenchimento da CAT/SP.
Alternativa E:
A caracterização do nexo causal entre o dano e o trabalho é competência exclusiva do profissional assistente do servidor.

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