Questão 274362

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 274362

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A licença à gestante é um benefício que visa a proteção da maternidade e do recém-nascido. Segundo as orientações normativas vigentes para o servidor federal, sobre o início e a concessão deste afastamento, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A licença pode ter início a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, salvo prescrição médica em contrário.
Alternativa B:
No caso de nascimento antecipado, a licença terá início a partir da data do parto.
Alternativa C:
Em caso de aborto atestado por perito oficial, a servidora possui direito a 30 dias de repouso remunerado.
Alternativa D:
Se o início da licença coincidir com a data do parto, a concessão pode ser feita administrativamente, sem necessidade de avaliação médico-pericial.
Alternativa E:
Qualquer intercorrência clínica no oitavo mês de gestação obriga a imediata conversão em licença à gestante, independentemente de avaliação.

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