Questão
ID 274360Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No contexto da perícia oficial em saúde no serviço público federal, o impedimento do perito é uma garantia de imparcialidade do ato administrativo. Analise as afirmativas abaixo sobre as causas de impedimento e suspeição previstas no Manual:I. O perito fica impedido de atuar quando a parte for seu paciente ou ex-paciente.II. A participação como assistente técnico de órgão do Ministério Público configura causa de impedimento.III. O parentesco consanguíneo em linha colateral até o quarto grau com a parte interessada impede a atuação pericial.IV. Ser parte interessada no objeto da perícia é causa impeditiva para o profissional de saúde.