Questão 274356 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 274356

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a situação hipotética em que um servidor público federal solicita licença para tratamento de saúde por um período de 15 dias. De acordo com as diretrizes estabelecidas no Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição, 2017), a avaliação da capacidade laboral para a concessão de licenças e benefícios deve observar ritos específicos. Com base na norma técnica citada, analise a validade do procedimento pericial em relação ao prazo e à composição da avaliação.

Alternativa A:
A licença de 1 a 14 dias para tratamento da própria saúde do servidor poderá ser dispensada de perícia, desde que o número total de dias de licença seja inferior a 15 dias no período de 12 meses.
Alternativa B:
Qualquer afastamento superior a 5 dias corridos exige obrigatoriamente a realização de junta oficial composta por três médicos.
Alternativa C:
A perícia oficial singular é o instrumento adequado para avaliar licenças que não excedam o prazo de 120 dias em um período de 12 meses.
Alternativa D:
A dispensa de perícia é um direito subjetivo do servidor, independentemente do histórico de afastamentos nos últimos 24 meses.
Alternativa E:
O laudo pericial resultante de junta oficial não permite o registro de voto divergente, devendo a decisão ser unânime entre os membros.

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Questão 274356

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