Questão
ID 2743320Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Fronteiras
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante _____________e _________________que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Complete as lacunas acima.