Questão 2743319

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2743319

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Fronteiras

De acordo com o disposto na Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, marque a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa B:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Alternativa C:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa D:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.