Questão 2743250

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2743250

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Iporã do Oeste

Considerando os princípios básicos que regem a Administração Pública brasileira, assinale a opção que corretamente explica a aplicação do Princípio da Impessoalidade na atuação de um(a) Secretário(a) Parlamentar e de Comissões.

Alternativa A:
Determina que o(a) Secretário(a) possa realizar contratações diretas, sem licitação, para agilizar o processo legislativo.
Alternativa B:
Autoriza o(a) Secretário(a) a tomar decisões com base em critérios pessoais, desde que tais decisões sejam eficientes para a Administração Pública.
Alternativa C:
Obriga o(a) Secretário(a) a tratar todos os assuntos de sua competência com objetividade, sem favorecimento ou prejuízo a qualquer pessoa, garantindo a igualdade de tratamento.
Alternativa D:
Permite ao(à) Secretário(a) favorecer amigos e familiares na organização de eventos, desde que o custo benefício seja justificável.

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