Questão 2743237

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2743237

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Iporã do Oeste

Segundo a Constituição Federal de 1988, como é estruturada a organização político-administrativa do Brasil?

Alternativa A:
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Territórios Federais, os Estados e os Municípios, todos autônomos.
Alternativa B:
A estrutura político-administrativa brasileira é dividida em União, Estados, Municípios e Distrito Federal, sendo cada ente federativo dotado de autonomia.
Alternativa C:
Brasil é uma federação composta exclusivamente por Estados e Municípios, sendo o Distrito Federal considerado uma área neutra sem autonomia política.
Alternativa D:
O Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em um Estado Democrático de Direito.