Questão
ID 2743141Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Altos
De acordo com a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a lei nº 9394/96 na Educação Infantil: