Questão 2743

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 2743

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fontes Formais Imediatas ou Diretas

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Ceará

Prevalece na doutrina a classificação de fontes formais, como a lei e o costume. As fontes diretas são constituídas pelas leis em sentido amplo, que se subdividem em outras classificações quanto à finalidade ou importância das normas processuais. Trata-se aqui das fontes processuais penais extravagantes. Nas alternativas a seguir há exemplos de fontes extravagantes modificativas, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Alternativa A:
Lei 8.038/90 – Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
Lei 1.079/50 – Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Alternativa C:
Lei 9.099/95 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Alternativa D:
Lei 13.964/19 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
Alternativa E:
Lei 11.690/08 – Altera dispositivos do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.

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