Questão 274273

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 274273

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A perícia oficial é um ato administrativo complexo fundamentado em conhecimentos técnico-científicos para subsidiar decisões da Administração Pública Federal. Sobre os conceitos e modalidades de perícia e incapacidade, analise os itens abaixo:I. A Junta Oficial em Saúde é caracterizada pela realização da perícia por um grupo composto obrigatoriamente por três membros, médicos ou cirurgiões-dentistas.II. A incapacidade laborativa quanto à duração é classificada como permanente quando é insuscetível de alteração em prazo previsível com os recursos terapêuticos disponíveis à época.III. O conceito de incapacidade omniprofissional refere-se à impossibilidade de o periciado desempenhar qualquer atividade laborativa no mercado de trabalho, servindo de base para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.
Alternativas da questão 274273
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