Questão
ID 274258Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No contexto da perícia oficial em saúde, a organização administrativa prevê diferentes modalidades de atuação conforme a finalidade do ato pericial. Sobre a Junta Oficial em Saúde e a Perícia Oficial Singular, analise os itens abaixo: I. A Junta Oficial em Saúde é composta obrigatoriamente por um grupo de três médicos ou três cirurgiões-dentistas. II. A Perícia Oficial Singular em Saúde pode ser realizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista, a depender do caso e das previsões legais. III. A escolha entre Junta ou Singular é meramente discricionária do perito, não havendo critérios previstos na legislação previdenciária ou administrativa. IV. Ambas as modalidades visam emitir pareceres sobre nexo causal, capacidade laboral e existência de sequelas. Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos: