Questão
ID 2742562Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)
Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Quilombo
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, Capítulo III (Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária), é correto afirmar: