Questão
ID 274256Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei n. 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe impactos significativos para a avaliação pericial oficial. Ao realizar a avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência, o perito deve considerar, obrigatoriamente, os seguintes fatores, exceto: