Questão
ID 274252Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A avaliação da incapacidade laborativa exige a distinção precisa entre conceitos que, embora correlatos, possuem repercussões jurídicas e administrativas distintas. Analise as seguintes assertivas sobre as modalidades de incapacidade e invalidez: I. A incapacidade laborativa total caracteriza-se pela impossibilidade de desempenhar as atribuições do cargo, função ou emprego, enquanto a parcial limita o desempenho sem risco de morte ou agravamento. II. A incapacidade omniprofissional é um conceito que implica a impossibilidade de desempenhar qualquer atividade laborativa, inviabilizando a subsistência por meio do trabalho. III. O conceito de invalidez está intrinsecamente ligado à gravidade e irreversibilidade da lesão, associado à insuscetibilidade de reabilitação profissional e à impossibilidade de determinar prazo de recuperação. IV. A incapacidade multiprofissional ocorre quando o impedimento atinge apenas uma atividade específica e determinada da rotina do servidor. Estão corretas apenas as afirmativas: